O Ministério Público de Pernambuco
(MPPE), através do promotor de justiça de Ouricuri, Adriano Camargo
Vieira recomenda a Prefeitura Municipal desta cidade que providencie no
prazo de trinta (30) dias, remover todas as barracas de feirantes
localizada em ruas adjacentes á Praça Voluntários da Pátria.
O promotor recomenda que seja definido
um local para permanência das barracas dos feirantes, citando como
exemplo a Praça Voluntários da Praça, isso se o local for suficiente
para abrigar todos os feirantes. Na recomendação é pedido também que
seja definido um local para os animais dos feirantes.
Ao procurador Geral do Município foi
solicitado que providencie, caso não exista, um cadastramento de todos
os feirantes que ocupam as ruas do quadrante da Praça Voluntários da
Pátria (Rua Adolfo Soares, Antonio Lino Ferreira Lins, Teófilo Lins,
Coronel Anísio Coelho e Modesto Lins), no prazo de trinta dias
improrrogável, informando ao órgão (MP de Ouricuri) sobre o referido
cadastro. E que providencie um novo local para a feira Livre do
município.
O MP, recomenda ainda que o procurador
geral do município providencie ampla divulgação, pela mídia local
(rádios, blogs e jornais) sobre as mudanças tratadas nessa recomendação.
A recomendação do Ministério Público é
no sentido de que as ruas do centro de Ouricuri fiquem livre para a
passagem de veículos e pedestres sem haver nenhum empecilho.
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