SISTEMA PRISIONAL - METADE DOS PRESOS PERNAMBUCANOS NÃO TEM CONDENAÇÃO

Metade dos detentos pernambucanos está atrás das grades sem ter uma condenação. Levantamento realizado pela Gerência Técnica Jurídico-Penal (GTJP) da Secretaria-Executiva de Ressocialização (Seres) revela que, dos 29.997 presos no Estado, 14.219 são provisórios, o que representa 47,4% do total. O número está acima da média nacional, que é de 42,9%, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E salta para absurdos 74,6% quando levados em conta os que foram condenados por um crime, mas têm processos em aberto por outros.

Uma série de fatores ancora a problemática: morosidade da Justiça, falta de defensores públicos e um sistema prisional que não mudou de cara nos últimos anos. Criado em 2007, o Pacto pela Vida conseguiu reduzir os homicídios em Pernambuco em 33,4%. Enquanto isso, as prisões só fizeram inflar. Naquele mesmo ano, eram 15.778 detentos para 8.256 vagas, segundo o Sistema Nacional de Informação Penitenciária (InfoPen), do Ministério da Justiça. Hoje, a quantidade de presos quase dobrou (29.997), mas a capacidade do sistema carcerário não seguiu o mesmo ritmo (10.515). Em relação aos presos temporários, que podem ser condenados ou absolvidos, o quadro piorou. O percentual era de 37,7% em 2007, bem abaixo do atual.

De acordo com a gerente jurídico-penal da Seres, Albenice Gonçalves, alguns detentos estão presos há quase cinco anos e não foram julgados. Outros demoram tanto na cadeia que, quando condenados, a depender do crime, já cumpriram a pena ou obtêm progressão de regime. “São muitos presos sem condenação nenhuma. Às vezes com dois, três, quatro processos pendentes, mas sem ser julgados. Temos casos de presos que, quando são condenados, já ficaram o tempo que deviam. A Justiça tem uma fila cada vez maior para julgar”, explica.

O mapeamento feito pela Seres evidencia que, no Estado, há 7,6 mil presos condenados, 14.219 temporários e 8.178 condenados com outros processos em aberto.

Enquanto não é julgado, o preso não pode receber progressão de pena e, assim, desonerar um sistema prisional estrangulado. O déficit é de 19.482 vagas. Somente na Região Metropolitana do Recife, são 13.436 detentos, mas a capacidade é para 4.657.

O gestor das Metas Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Alexandre Assunção, não considera alto o número de presos provisórios e afirma que a superlotação é questão do governo estadual, e não do Judiciário.

“Nosso objetivo não é deixar os presídios menos superlotados, é combater o crime, é garantir a ordem pública. O Executivo é quem tem que dar os meios para evitar esse problema. Pergunte à população se ela prefere o bandido preso ou solto”, ponderou.

Assunção refutou que a morosidade da Justiça seja responsável pela percentagem de presos sem julgamento. Lembrou que mais de 70 juízes devem ser nomeados até março e que a taxa de congestionamento caiu 11 pontos percentuais entre 2012 e 2013, indo de 83% para 72%.

Do JC Online