19 de junho de 2014

De capacete e colete, Dilma sanciona 'Lei dos Motoboys'

Roberto Stuckert Filho/PR: Brasília - DF, 18/06/2016. Presidenta Dilma Rousseff durante sanção da lei que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a periculosidade da atividade dos trabalhadores em motocicleta. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (18) a chamada 'Lei dos Motoboys', que assegura adicional de insalubridade a quem trabalha como mototaxista, motoboy e motofrete. Pela nova lei, esses profissionais terão bônus de 30% sobre seus vencimentos, conforme pleiteado pela categoria. Dilma assinou as novas diretrizes, que passarão a valer a partir da publicação da lei no 'Diário Oficial da União'. Isso deverá acontecer na próxima sexta-feira.
 
'Eu sou hoje uma versão de motogirl. Fui, né? Porque não tenho atualmente mais tempo de ficar andando de moto', disse a presidente, que, ao ser presenteada pelos motoqueiros na solenidade no Palácio do Planalto, vestiu capacete e colete.

'O motoboy é uma realidade dos grandes centros urbanos do país, nós sabemos disso. É aquele negócio que você presta atenção quando falta. Se não tiver motoboy para levar e trazer as coisas com urgência, até na área econômica, na relação entre empresas, eles cumprem um papel muito importante', disse.

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e passa a vigorar da mesma forma que já vale para quem trabalha com inflamáveis, explosivos, energia elétrica, roubos ou segurança pessoal e patrimonial. Questionada se poderá gerar desemprego numa categoria já marcada pela informalidade, Dilma respondeu:

'Se fosse assim, ninguém teria periculosidade neste país. É uma questão de direito. 30% é algo que deve ser pago a eles, pelo risco de vida que eles correm. Eu duvido que algum patrão que precisa ter algum número significativo de motoboys numa lei que abrange todo o Brasil. Que, caso não seja cumprida, criará uma ilegalidade no exercício da atividade para a qual o motoboy é contratado, possa deixar de contratar motoboys', afirmou. (Do Portal 247)

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