Conselheiro Ranilson Ramos ministra palestra sobre fiscalização de verbas públicas no Congresso da UVP

O conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), Ranilson Ramos, ministrou palestra no Congresso Estadual de Vereadores e servidores de Câmaras e Prefeituras Municipais. Ele abordou o tema “O papel fiscalizador do vereador na aplicação de verbas públicas”. O encontro promovido pela União de Vereadores de Pernambuco (UVP) aconteceu no auditório do Teatro Difusor, no município de Caruaru, Agreste do Estado.

 A abertura do evento ficou por conta do presidente da UVP, vereador Biu Farias, o qual ressaltou a importância da parceria entre o Legislativo e o TCE. “Quero destacar essa grande contribuição - a presença do TCE no nosso congresso - representado pelo conselheiro Ranilson Ramos. Desde o início da nossa gestão estamos buscando essa aproximação para melhor capacitar os nossos vereadores”, avaliou o presidente.

 Um dos temas em destaque na palestra do conselheiro Ranilson Ramos foi o cumprimento dos índices constitucionais relativos à saúde, educação e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), este último considerado um dos motivos recorrentes para rejeição de contas. Outros assuntos abordados foram os regimes de previdência social, Lei de Responsabilidade Fiscal e o limite prudencial dos gastos com pessoal.

 Além de apresentar a atuação do TCE e o papel fiscalizador do legislativo, Ranilson Ramos também ressaltou a missão pedagógica da instituição: “O papel do tribunal não se restringe ao julgamento das contas. Cada vez mais, o TCE vem se empenhando no sentido de colocar a entidade mais próxima e parceira dos gestores municipais, visando o aperfeiçoamento da gestão pública, em benefício da sociedade”, destacou.