TRE recebe lista de gestores que tiveram contas julgadas irregulares

Na manhã desta sexta-feira (23), o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, José Fernandes de Lemos, recebeu a relação dos gestores públicos estaduais e municipais que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado nos últimos oito anos. A lista com 1629 nomes foi entregue por Valdecir Pascoal e Marcos Loreto, Presidente e Corregedor-Geral do TCE, respectivamente. Também esteve presente na ocasião o Procurador Regional Eleitoral Substituto, Dr. Antônio Carlos Campello.

A listagem será analisada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) até 5 julho, prazo final do registro de candidatura para as eleições de 2014. Caso algum candidato registrado esteja na lista, a Procuradoria Eleitoral pode pedir ao TRE sua impugnação no processo eleitoral, tornando-o inelegível. O Tribunal de Contas também teria até esta data para publicar a lista, mas antecipou o prazo para que o MPE tenha mais tempo para a análise, a fim de imprimir maior efetividade ao comando da Lei da Ficha Limpa.

A impugnação acontece após o registro candidatura do político, quando o TRE recebe uma representação da Procuradoria do MPE com tal demanda. “O TRE tem que analisar com a Procuradoria o motivo que levou o gestor à lista. Se for por aspecto formal, não leva à inelegibilidade, se for por aspectos materiais, como aplicação inadequada da verba pública, pode levar à inelegibilidade”, disse o Presidente José Fernandes de Lemos, que ressaltou a importância da parceria com o TCE. “A contribuição do TCE tem sido muito significativa para o TRE. É uma grande ajuda ao trabalho do TRE e da Procuradoria também”.

Segundo o Presidente do TCE, Valdecir Pascoal, os motivos que levam um candidato à lista geralmente são a não prestação de contas, considerado o mais grave; problemas com a previdência social; o desrespeito à verba mínima de 25% para educação e saúde durante a gestão; e o descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em 2008, 731 nomes compuseram a lista. Em 2010, foram 1160 políticos e em 2012, 1404. O Presidente Valdecir Pascoal atribui o aumento de cerca de 200 nomes na lista à qualidade da auditoria realizada pelo TCE.

A lista é provisória. Os candidatos listados que não ficarem inelegíveis ainda podem sofrer sanções, multas e outros processos. O acréscimo ou rescisão de nomes ainda pode acontecer até 5 de julho, já que na lista só conta o nomes dos políticos que entraram em recurso contra a ação sofrida e tiveram a apelação negada. A lista completa estará disponível para consultas no site do TCE (www.tce.pe.gov.br). Através dela, o cidadão pode ter acesso ao que levou o candidato à lista.

Veja a lista completa: http://cidadao.tce.pe.gov.br/portalcidadao/_Listagem-TCE-TRE_2014.pdf