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O
petebista é o atual relator da PEC 39, proposta que prevê um aumento de
dois pontos percentuais no repasse do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). Já Paulo Câmara pretende dar continuidade ao Fundo
Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), projeto concebido
no governo Eduardo Campos para destinar verba extraordinária às cidades
pernambucanas.
Armando já encaminhou relatório à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado com parecer favorável à proposta. A ideia do senador é implementar o incremento aos poucos. “Queremos que seja 0,5% ao ano, para que a União possa absorver. Vamos ter muitas dificuldades em aprovar a proposta, pois ela tem um impacto direto na receita da União”, explicou. O petebista assegurou, no entanto, que o parecer nada tem a ver com o processo eleitoral. “Não, de jeito nenhum. Isso não tá embolado com a eleição. É, sim, uma tentativa de garantir certa recomposição aos cofres municipais, que sofreram com a chegada de outros tributos”, complementou.
Seu adversário, Paulo Câmara, promete dar continuidade ao fundo criado no governo Eduardo que garantiu R$ 228 milhões aos municípios em 2013 e que destinará outros R$ 241 milhões este ano. “A gente entende que o FEM é uma política importante que dá capacidade de investimento aos municípios. Estamos em contato constante com os prefeitos e sabemos das dificuldades enfrentadas. Nossa avaliação é que o fundo deva ser permanente, será uma política de estado e constará no nosso programa de governo”.
Armando já encaminhou relatório à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado com parecer favorável à proposta. A ideia do senador é implementar o incremento aos poucos. “Queremos que seja 0,5% ao ano, para que a União possa absorver. Vamos ter muitas dificuldades em aprovar a proposta, pois ela tem um impacto direto na receita da União”, explicou. O petebista assegurou, no entanto, que o parecer nada tem a ver com o processo eleitoral. “Não, de jeito nenhum. Isso não tá embolado com a eleição. É, sim, uma tentativa de garantir certa recomposição aos cofres municipais, que sofreram com a chegada de outros tributos”, complementou.
Seu adversário, Paulo Câmara, promete dar continuidade ao fundo criado no governo Eduardo que garantiu R$ 228 milhões aos municípios em 2013 e que destinará outros R$ 241 milhões este ano. “A gente entende que o FEM é uma política importante que dá capacidade de investimento aos municípios. Estamos em contato constante com os prefeitos e sabemos das dificuldades enfrentadas. Nossa avaliação é que o fundo deva ser permanente, será uma política de estado e constará no nosso programa de governo”.
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