 |
O
projeto original criando novos municípios, aprovado pelo Congresso e
vetado pela presidente Dilma, virou letra morta. Mas o movimento
emancipalista não sai derrotado. O Senado já aprovou o texto-base da
proposta do senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) que institui novas
regras.
O
relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), emitiu parecer favorável ao
projeto, mas apresentou emendas que não foram apreciadas pelo plenário e
devem ser votadas na próxima sessão deliberativa da Casa.
Elas
alteram pontos fundamentais no texto, como o número mínimo de
habitantes para um distrito requerer a emancipação e o tamanho mínimo
dos municípios. As modificações foram pedidas pelo governo para evitar a
criação excessiva de cidades e a pulverização dos recursos do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM).
O
relator acatou emendas, modificando para seis mil o número mínimo de
habitantes dos novos municípios nas regiões Norte e Centro-Oeste, contra
os limites anteriores de cinco mil e 6,5 mil, respectivamente. O número
mínimo passa de 8,5 mil para 12 mil no Nordeste e de 15 mil para 20 mil
no Sul e no Sudeste.
Além
disso, o relator decidiu adotar mais dois critérios sugeridos pelo
governo: os novos municípios deverão ter área mínima de 200 quilômetros
quadrados e arrecadação de pelo menos 10% da média dos municípios do
Estado.
Com
isso, Raupp acredita que será possível evitar novos vetos da presidente
Dilma Rousseff à matéria e nova tensão entre os congressistas e o
governo em relação à possibilidade de derrubada desses vetos.
Por
se tratar de projeto de lei complementar, a aprovação, tanto do
texto-base quanto das emendas, requer maioria absoluta – 41 senadores.
Isso significa dizer, na prática, que esta novela mexicana vai se
prolongar ainda por muito mais tempo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário