Tribunal de Contas da União encontra irregularidades em obras da Funasa

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria nas 20 obras públicas de saneamento básico realizadas pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa). O Tribunal constatou indício de irregularidades em todas as obras, 80% dos empreendimentos apresentaram problemas no processo licitatório, cinco deles receberam indicação de paralisação. Segundo o TCU, foram avaliados convênios e termos de compromisso celebrados pela Funasa para execução de obras de saneamento em municípios de até 50 mil habitantes.
Todas as obras apresentaram problemas relacionados a mecanismos de controle social. A Funasa não tem incluído no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Sincov) e no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Seasg), informações sobre os repasses feitos por convênios, impedindo a fiscalização popular.
Os recursos fiscalizados somaram mais de R$ 42,7 milhões, foram avaliadas obras em 11 Estados, correspondentes a serviços de esgotamento sanitário, abastecimento de água e drenagem urbana. O TCU informou à Funasa sobre os indícios encontrados e recomendou ao órgão que elabore normas para os aspectos relativos aos processos licitatórios.