O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa,
rejeitou os recursos apresentados pelo deputado João Paulo Cunha
(PT-SP) no processo do mensalão. Com a medida, publicada nesta
segunda-feira, fica autorizada a prisão do deputado que pode acontecer a
qualquer momento após a publicação de uma carta sentença. O deputado
se encontra em Brasília e, de acordo com sua assessoria, deve se
apresentar à Polícia Federal nesta terça-feira ao meio-dia. O
criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende João Paulo Cunha,
confirmou que o deputado vai se apresentar nesta terça-feira (07) à
Polícia Federal em Brasília. “A decisão do ministro Joaquim Barbosa era
esperada e está em consonância com a que ele proferiu em situações
anteriores para casos idênticos”, disse Toron.O advogado explicou que medidas poderá adotar. “Vamos estudar eventual pedido de remoção (de João Paulo) para São Paulo e o direito de ele trabalhar e estudar”.
A decisão vale para as penas de corrupção e peculato, que somam seis anos e quatro meses, e para as quais não cabe mais recurso. A condenação a três anos de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro ainda não transitou em julgado.
No inicio do dezembro de 2013, a defesa do deputado apresentou embargos infringentes referentes à condenação dos crimes de corrupção passiva e peculato relativo à contratação da empresa SMP&B. A corte deverá fazer uma nova análise nos próximos meses sobre o caso.
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