Foto: Antonio Cruz/ABr
O presidente em
exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo
Lewandowski, determinou nesta quarta-feira (29) que o juízo da Vara de
Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal analise “fundamentadamente” o
pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para trabalhar fora da
Penitenciária da Papuda. Dirceu, que cumpre pena por ter sido condenado
no processo do mensalão, pediu permissão para trabalhar na biblioteca do
escritório do advogado José Gerardo Grossi.
No entanto, o
juiz titular da VEP suspendeu a análise do pedido depois que nota
divulgada no jornal Folha de S.Paulo denunciou que o ex-minstro
conversou por telefone, de dentro da cadeia, com o secretário da
Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia.
Após analisar
recurso da defesa de Dirceu, que apresentou diversos relatórios
investigativos produzidos pela administração do sistema prisional do
Distrito Federal, Lewandowski concluiu que não existem evidências de que
o réu tenha de fato usado telefone celular dentro do presídio. “Ora, os
elementos de prova à disposição do magistrado da Vara de Execuções
Penais do Distrito Federal, em 24/1/2014, como se vê, davam conta de que
os setores competentes do sistema prisional, concluíram, à unanimidade,
após procederem às devidas investigações, que os fatos imputados ao
sentenciado não existiram”, diz o ministro na decisão.
Com isso, o
juízo da Vara de Execuções Penais deverá revogar a suspensão de 30 dias e
voltar a analisar o pedido de Dirceu. Ele deve cumprir pena de sete
anos e 11 meses em regime semiaberto, o que permite que trabalhe fora e
retorne à prisão à noite para dormir. No escritório de advocacia, ele
deverá ajudar a fazer pesquisa em processos e jurisprudências, além de
auxiliar nos serviços administrativos. O salário será de R$ 2,1 mil.
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