17 de dezembro de 2013

Está explicado porque uma família está há tanto tempo no poder: Maranhão é estado com o menor acesso à Justiça; diz pesquisa

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O Maranhão é o estado com pior acesso à Justiça para os cidadãos, aponta estudo feito pelo Ministério da Justiça divulgado ontem (17). O Índice Nacional de Acesso à Justiça (Inaj), que aponta como está o acesso aos órgãos do Judiciário no país, tem o Distrito Federal em primeiro lugar no ranking nacional, seguido pelo Rio de Janeiro, em segundo, e São Paulo, em terceiro. O novo indicador não chega a dizer quantas pessoas acionaram ou não a Justiça, mas mostra o tamanho da rede judiciária disponível em cada uma das 27 unidades da federação, considerando a população e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada estado. O pressuposto é que a existência de dez juízes têm proporcionalmente maior impacto no Acre do que em São Paulo. Daí a necessidade de levar em conta o número de habitantes.
O Inaj do Maranhão é de 0,06 pontos, ao passo que no Distrito Federal o índice é 0,42 pontos e no Rio, 0,30 pontos.
Uma versão ampla do Inaj leva em conta também a presença de outros cinco órgãos relacionados à resolução de conflitos: delegacias de polícia, conselhos tutelares, cartórios, Procons e a rede de assistência social (Creas e Cras).
O Distrito Federal lidera o ranking do Inaj amplo com 0,41, ante 0,04 do último colocado Maranhão. O indicador do DF é dez vezes maior do que o maranhense. Já o Inaj amplo do Rio é 0,31 e o de São Paulo, 0,25. A três melhores e as três piores posições no ranking nacional não se alteram no Inaj amplo ou restrito à rede do Judiciário.
O novo indicador faz parte do Atlas de Acesso à Justiça, que lista e apresenta um mapa com os endereços de 70 mil unidades de Justiça e órgãos correlatos, bem como estatísticas sobre o número de juízes, promotores, defensores públicos e advogados. Um dicionário informa o significado de termos jurídicos e seção para tirar dúvidas sobre Direito e funcionamento da Justiça.

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