Boa notícia. Mas ver para crer
Dentro de dois meses,
entra em vigor no Brasil uma lei de combate à corrupção, a 12.846,
semelhante à que vigora nos Estados Unidos. A partir de sua vigência, as
empresas serão responsabilizadas por relacionamento indevido entre seus
colaboradores e órgãos estatais. Não importa quem pague a propina, a
empresa terá também a responsabilidade objetiva no caso. A lei deve
funcionar como a que pune o trabalho escravo: a empresa será responsável
por irregularidades de coligadas, controladas, consorciadas e parceiros
comerciais, o que a obriga a fiscalizar o comportamento de seus
fornecedores. As multas chegam eventualmente a 20% do faturamento bruto e
pode haver proibição de receber incentivos ou financiamentos públicos.
Conforme o caso, a empresa pode ser fechada.
Boa notícia - se
funcionar. De boas leis o arquivo está cheio. Se funcionar, se for
aplicada sem levar em conta o peso político do infrator, pode mudar o
país. (Carlos Brickmann)
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