Mato Grosso do Sul (89 pedidos), Rio Grande do Norte (86) e Acre (41) lideram entre os Estados com mais ações. Os motivos mais frequentes para a impugnação foram a rejeição de contas por órgãos colegiados e condenações prévias, principalmente por abuso de poder econômico. (De O Estado de S.Paulo)
Em 13/03/2012 saia no Diário Oficial da União o convênio firmado entre o Governo Federal e a Prefeitura de Ouricuri para a construção da PEC modelo 3000m² em nossa cidade.
O que é a PEC modelo 3000 m²?
É uma Praça dos Esportes e da Cultura. É um espaço construído para a interação de atividades e serviços culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à violência e inclusão digital.
Segundo o modelo conveniado, a obra deve conter os seguintes equipamentos/serviços: CRAS (Centro de referência de Assistência Social), salas multiuso, biblioteca, telecentro (espaço para o uso de tecnologias digitais), cineteatro/auditório com 60 lugares, quadra poliesportiva coberta, pista de skate, equipamentos de ginástica, playground e pista de caminhada.
Veja o modelo:
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- Placa 01
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- Placa 02
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- Placa 03
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- Empresa responsavél
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- Placa 04
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- Placa 05
Este convênio iniciou-se no mandato do ex-prefeito Ricardo Ramos e deve ser concluído na gestão do atual prefeito Cezar de Preto.
Problemas de inconsistência de dados (possíveis contradições):
- Na planilha de acompanhamento de obras emitida pelo site do CEUs, o endereço fixado para esta construção registra a Rua Altemar Dutra, no povoado de Santa Rita.
- Não sabemos ao certo se a obra está em andamento, mas já foi iniciada, contudo, o campo de obras funciona nas mediações do IPSEPE em Ouricuri e não no povoado de Santa Rita.
- O valor do investimento/conveniado foi de R$ 2.013.708,72. O rapasse total do governo será de R$ 1.998.050,00 e a contrapartida da Prefeitura alcançou o total de R$ 15.658,72. Mas, na placa fixada em frente à obra consta que o valor é de R$ 1.683.404,84.
- No Portal da transparência, indica que o fim da vigência do convênio está marcada para o dia 07/12/2014, e na placa fixada no local, mostra que o término da obra (com data já vencida) seria para o dia 06/07/2014.
Conforme informações da Caixa Econômica Federal, já foram repassados para a Prefeitura (desde 2012 até 2014), R$ 690.992,71. A última liberação de dinheiro, dentre as que ainda faltam, aconteceu no dia 04/07/2014 com o valor repassado de R$ 56.544,81.
De acordo com o mesmo órgão (Caixa Econômica Federal), a obra possui em seu sistema o status de atrasada, e a justificativa da Prefeitura Municipal sobre este dado é de que existe uma pendência de engenharia, imprevistos na implantação e execução do objeto.
Todo o terreno da construção está cercado por tapumes, mas, é possível visualizar em alguns pontos que nenhuma parede se quer foi levantada o que dá para concluir que praticamente nada foi feito. Veja abaixo:
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- Área Construida
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- Área construida 01
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