A Lei nº 14.545
criou o projeto em 2011, mas ela ainda carecia de regulamentação,
aspiração antiga da categoria que foi levada ao governador pelo líder da
maioria na Assembleia Legislativa, deputado Waldemar Borges(PSB).
A assinatura
foi feita ao Paulista na presença do parlamentar e da presidente do
Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às
Endemias do Estado de Pernambuco, Maria do Carmo de Miranda.
A lei aprovada
pela Assembleia estabelece um incentivo financeiro para os agentes que
estão em atividade para a aquisição de equipamentos e produtos de
proteção individual a fim de reduzir a ocorrência de patologias
relacionadas com as suas atividades.
O decreto estabelece que a coordenação do projeto “Agente Protegido” cabe à Secretaria Estadual de Saúde.
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