De acordo com o
advogado Mauro Feitosa, contratado para entrar com a ação popular na
Justiça, o Governo do Estado terá que afastar Antônio Figueira
imediatamente, mas ainda existe a possibilidade de recursos.
“Desta sentença,
cabe o recurso de apelação depois que o estado e a União forem
intimados. É possível se possa pedir a suspensão da sentença até que a
apelação seja julgada. Entretanto, como o juiz que deu a sentença seria o
mesmo que decidiria sobre suspensão acho difícil que isso aconteça”,
comentou.
Para Mauro
Feitosa, o Governo do Estado deve receber a intimação até o final da
semana. A punição para o descumprimento da sentença, após o recebimento
da intimação, pode ir desde a aplicação de multas diárias até a prisão
do governador Eduardo Campos (PSB).
Mauro Feitosa foi
contratado pelo médico Antônio Jordão e pela presidente da Associação
dos Transplantados de Medula Óssea, Liliane Peritore, que tiveram a
idéia de processar o Estado por estas atitudes.
O CTMO era um
centro de referência para o transplante de medula óssea e atendia
pacientes de Pernambuco e de outros estados do Norte e Nordeste. Na
época de seu fechamento foi firmado um contrato entre o Governo do
Estado e o Hospital Português para a realização deste procedimento.
A sentença de
Roberto Vanderley também determina a continuidade do contrato com o
hospital forçando, na prática, a ampliação da oferta deste tipo de
cirurgia e, Pernambuco.
(Blog de Magno Martins)
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