O encontro contou com a participação de produtores de audiovisual, radialistas, jornalistas, músicos e de representantes dos movimentos sociais e em defesa da democratização da comunicação.
De acordo com a deputada, a proposta enviada à Câmara Federal ignorou as propostas de regulamentação que tramitam na Casa. “Essa comissão mista alterou completamente o projeto de lei aprovado pela Câmara de Deputados, que passou dez anos para ser aprovado e outros dez anos engavetado. Agora pretendem aprová-lo após as alterações que fogem do princípio fundamental da regionalização da produção cultural, artística e jornalística. Na verdade isso é uma farsa.”
Ainda segundo a parlamentar, o projeto apresenta outros problemas graves: inclui a cota a propaganda eleitoral e a programação religiosa sem qualquer limite de tempo; não garante o horário de melhor audiência para a inserção da programação regional e exclui a obrigatoriedade de contratação da produção independente.
Na Câmara Federal, os deputados da Comissão de Cultura e da Frente Mista em Defesa da Cultura estão buscando mecanismos para resgatar o projeto original. “Estamos preparando um substitutivo e articulando junto aos líderes e aos outros deputados para entrar com um pedido especial ao presidente da Câmara para que o projeto original, que já foi pactuado pela Casa, seja respeitado”, explicou Luciana.
Lei da Mídia Democrática – Amanhã (14), será realizado um ato público no Recife em apoio à campanha nacional “Para Expressar a Liberdade”, que visa a aprovação do Projeto de Lei da Mídia Democrática. A concentração acontece a partir das 14h, na Rua da Aurora.
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