Mensaleiros podem ter direito a novo julgamento
O
ex-ministro José Dirceu e outros 11 condenados do mensalão terão uma
espécie de 'novo julgamento' no Supremo Tribunal Federal. Com isso,
Dirceu, o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) e outros
petistas do chamado 'núcleo político' do mensalão poderão se livrar de
cumprir pena em regime fechado. Cinco ministros do Supremo ouvidos pelo
Estado confirmaram a tese de novo julgamento por conta de recursos dos
condenados.
Esses
ministros adiantam que há maioria na Corte para que sejam admitidos os
chamados embargos infringentes – recurso previsto quando há pelo menos
quatro votos contra a condenação do réu. No caso de Dirceu isso ocorreu
na acusação de formação de quadrilha, enquanto com Cunha o placar que
permite a revisão da pena foi registrado no crime de lavagem de
dinheiro.(De O Estado de S.Paulo - Felipe Recondo, Mariângela Gallucci e Eduardo Bresciani)
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