Minha casa, meu lucro: Políticos são beneficiados na venda de terrenos e ao colocar suas próprias empreiteiras para tocar as obras.
De vitrine do governo Dilma Rousseff à vidraça para os órgãos de
controle, o programa Minha Casa, Minha Vida se tornou uma fonte de
problemas e fraudes. Nas últimas semanas, o jornal “O Globo” denunciou
que ex-servidores do Ministério das Cidades integrariam um esquema para
ganhar contratos de habitação destinados às faixas mais pobres da
população.
Os antigos funcionários das Cidades não são, porém, os únicos que
lucram com um dos principais programas sociais do governo. Levantamento
feito por ISTOÉ indica que a política habitacional criada para ajudar os
mais pobres enriquece também deputados e senadores. Os parlamentares se
aproveitam de um filão imobiliário que já movimentou R$ 36 bilhões em
recursos públicos para a construção de 1,05 milhão de casas e
apartamentos para famílias de baixa renda.
Os dados do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) – reserva
financeira composta por recursos do FGTS e gerenciada pela Caixa
Econômica Federal – mostram que parlamentares de diferentes partidos têm
obtido vantagens financeiras com o programa de duas maneiras: na venda
de terrenos para o assentamento das unidades habitacionais e na obtenção
de contratos milionários para obras que são realizadas por suas
próprias empreiteiras. Entre eles, os senadores Wilder Morais (DEM-GO) e
Edison Lobão Filho (PMDB-MA), filho do ministro de Minas e Energia e
presidente da Comissão de Orçamento do Senado, e os deputados Inocêncio
Oliveira (PR-PE), Augusto Coutinho (DEM-PE) e Edmar Arruda (PR-PR)
A CASA É NOSSA
Os deputados Augusto Coutinho, Inocêncio Oliveira e os senadores
Wilder Morais e Lobão Filho (da esq. para a dir.) têm sido favorecidos
pelo programa Minha Casa, Minha Vida
O procurador Marinus Marsico, representante do Ministério Público
no Tribunal de Contas da União (TCU), não tem dúvidas da irregularidade
de tais práticas. Segundo ele, a utilização de financiamento
habitacional de programa do governo a empresas de parlamentares
constitui, no mínimo, conflito de interesses. “O parlamentar é um ente
público. Assim, quando firma contrato com recursos públicos, ele está
dos dois lados do contrato, porque ele é responsável por gerir ou
fiscalizar essas verbas. Há uma incompatibilidade. Não é possível servir
a dois senhores. Ou você é administração pública ou é empresa”, critica
Marinus. Na terça-feira 23, a própria presidenta Dilma admitiu a
possibilidade de haver irregularidades no programa e foi enfática ao
dizer que o governo tem a obrigação de investigá-las.
Os casos levantados pela reportagem, segundo o procurador, podem ser
apenas uma mostra de um crime muito maior. É prática corrente colocar
empresas e imóveis, como terrenos, em nome de terceiros, o que dificulta
a fiscalização. Mas em Pernambuco o vínculo com o parlamentar
beneficiado é direto. No Estado, nove mil das 20 mil casas prometidas
pelo programa do governo federal já foram entregues. A especulação
imobiliária é intensa, como também é grande a oferta de enormes áreas
para a construção das casas populares. Apesar disso, a construtora
Duarte, uma empreiteira local que abocanhou o contrato para erguer 1.500
casas no município de Serra Talhada, escolheu justamente as terras do
deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) para construir as habitações.
A área de 34 hectares fora adquirida pelo parlamentar 30 anos
atrás, antes de ser desapropriada pelo Departamento Nacional de Obras
Contra a Seca (Dnocs). Era parte de uma fazenda, que foi dividida em
vários lotes. O lote em questão foi declarado por Inocêncio à Justiça
Eleitoral em 2010 pelo valor de R$ 151 mil. No mesmo ano, ele vendeu o
terreno à construtora do programa Minha Casa, Minha Vida por R$ 2,6
milhões, de acordo com registros do cartório do 1º ofício de Serra
Talhada. Ou seja, uma valorização espontânea de 1.600%. Procurado por
ISTOÉ, Inocêncio confirmou o negócio, mas disse ter recebido “apenas R$ 1
milhão”, dando a entender que a empreiteira registrou valor diferente. O
parlamentar disse ainda desconhecer o uso da área. “Eu não tenho nada a
ver com a Caixa. Vendi para uma empresa particular”, afirma.
Coincidência ou não, o negócio foi fechado no fim de 2010, momento em
que a prefeitura de Serra Talhada era comandada por Carlos Evandro, do
PR, um colega de partido de Inocêncio.
No Recife, o deputado federal Augusto Coutinho (DEM) também tenta
tirar proveito do programa Minha Casa, Minha Vida, seguindo o exemplo de
Inocêncio Oliveira. O governo negocia com o parlamentar a compra de uma
área de 2.400 metros localizada no bairro de Campo Grande para
construção das casas populares. As terras estariam registradas em nome
de sua construtora, a Heco. Os valores precisos da negociação não foram
divulgados. Coutinho já declarou que não aceita menos de R$ 300 mil para
ceder o terreno para o Minha Casa, Minha vida. O caso, no entanto, deve
parar na Justiça. A prefeitura, nas mãos do PSB, alega que a área é de
propriedade da Marinha. (Do Site da Grande Rio FM)
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