STF anula sessão que livrou Natan Donadon da cassação

 

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (2) liminar que anulou a sessão da Câmara Federal da última quarta-feira (28) que rejeitou a cassação do mandato do deputado Natan Donadon. Na sessão, em votação secreta, 233 deputados se manifestaram a favor da cassação, mas para isso eram necessários pelo menos 257 votos. Outros 131 deputados votaram pela manutenção do mandato de Donadon e 41 se abstiveram.
O parlamentar está preso desde 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 13 anos devido à condenação em 2010 por peculato e formação de quadrilha.
Barroso afirmou que a decisão não implica a perda automática do mandato.

Segundo o ministro, cabe à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados deliberar sobre o assunto. A decisão de Barroso vale até que o plenário do STF julgue em definitivo o pedido do deputado do PSDB. "Esclareço que a presente decisão não produz a perda automática do mandato, cuja declaração é de atribuição da mesa da Câmara."

O ministro concedeu a liminar a partir de mandado de segurança impetrado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). No pedido, o parlamentar argumentou que, como Donadon foi condenado pelo STF, perdeu os direitos políticos e, com isso, não caberia mais ao plenário da Câmara Federal decidir sobre a perda de mandato. Para o deputado, a Mesa Diretora teria simplesmente que decretar a cassação, cumprindo a decisão do STF ao condenar Donadon.

Ao conceder a liminar, o ministro deu prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados e a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestem sobre o caso. Depois que as informações chegarem, o ministro Luis Roberto Barroso enviará o processo para julgamento pelo plenário do STF. Não há data para que isso aconteça.
Com informações do G1.