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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encerrou o primeiro processo sobre a intervenção estadual em Araripina condenando o ex-prefeito Luiz Sampaio (PTB) a devolver quase R$ 6 milhões aos cofres do município. A intervenção estadual foi aprovada pelo plenário órgão em agosto do ano passado.
Após trâmite no Ministério Público do Estado (MPPE) e no Tribunal de Justiça (TJPE), houve um decreto do governador Eduardo Campos (PSB) afastando o então prefeito e nomeando um interventor.
O primeiro dos processos resultantes da intervenção, a prestação de contas do exercício de 2009, já teve trânsito em julgado no TCE, não cabendo mais nenhum recurso por parte do ex-prefeito.
No processo, relatado pelo conselheiro Luiz Arcoverde Filho, foram confirmados vários dos motivos que levaram ao TCE deliberar pela intervenção e o ex-prefeito Luiz Sampaio foi condenado a ressarcir R$ 5.941.910,47 apenas por este primeiro processo. A certidão de débito segue para a procuradoria municipal de Araripina, a quem caberá executar judicialmente o ex-prefeito.
O ex-gestor já tinha sido alvo de outras condenações. Em junho de 2011, o TCE já tinha julgado procedente uma denúncia, relativa a saques das disponibilidades financeiras da prefeitura de forma reiterada, sem justificar ou identificar a finalidade pública, condenando Luiz Sampaio a restituir aos cofres públicos R$ 2.411.813,40.
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