Advogado e consultor petrolinense aciona o Ministério Público Federal para investigar “indústria de multas” em Petrolina

O advogado e consultor Kempler Reis está acionando o Ministério Público Federal contra o DNIT (Diretório Nacional de Infraestrutura de Transporte) para investigar o que chamou “indústria de multa ” que estaria funcionando em Petrolina e região.

Além disso, Kempler Reis está  solicitando a anulação das multas já aplicadas com uso de “pardais”, radares fixos que estão instalados em avenidas que atravessam Petrolina.

Em nota, o advogado diz que  ”A preocupação parece ser só com a arrecadação conseguida pela indústria das multas, e não que as vidas dos transeuntes. A lei de trânsito cria direitos e obrigações e estes não estão sendo aplicados”Estarei protocolando esta semana pedido de investigação ao Ministério Público Federal em face do DNIT, no intuito de investigar-se a instalação de “pardais” (Radares Fixos) na BR-428 que atravessa a nossa cidade (Av. Sete de Setembro), principalmente, Quanto ao instalado na saída de Petrolina para Lagoa Grande, após a zona urbana (60 Km/H) e ao da altura da Canteiro de Obras, além de requerer que seja proposta Ação Civil Pública nesse sentido, perante a Justiça Federal de PetrolinaPelas regras do CONTRAN, que regulamenta a instalação de pardais e lombadas eletrônicas em vias urbanas, a sinalização deve estar de 400 a 500 metros do equipamento eletrônico quando a velocidade máxima for igual ou maior que 80 km/h. Quando o limite for menor, a sinalização vertical deve estar entre 100 e 300 metros. Os famigerados pardais foram instalados ao longo da via, escondidos aos condutores de veículos. Precisamos de sinalização de trânsito...

Não precisamos de uma indústria de multas. A instalação dos pardais não é uma medida de segurança no trânsito e não vai resolver o problema, já que a indústria obscena e asquerosa da multa age de forma impune. Não vão ser essas armadilhas eletrônicas e atitudes governamentais ou administrativas que vão educar os condutores de veículos dentro deste perímetro urbano

Ora, se existem várias lombadas concretas horizontais próximo aos locais onde encontram-se instalados os “pardais” irregulares, se há a necessidade de reduzir-se a velocidade dos veículos nestes locais, porque não instalar lombadas concretas horizontais!? Já que se optou por lombada eletrônica, porque não foram instalados sonorizadores e sinalizadores luminosos e fixos ao longo da faixa contínua!?.

A preocupação parece ser só com a arrecadação conseguida pela indústria das multas, e não que as vidas dos transeuntes. A lei de trânsito cria direitos e obrigações e estes não estão sendo aplicados.

Ademais, num país onde impera a corrupção, no pedido de investigação, constam as seguintes indagações: Quem vai fiscalizar o cumprimento das resoluções do CONTRAN? Qual a empresa que instalou esses equipamentos? Como atua essa empresa? Quem a fiscaliza? Como foi escolhida? Por licitação? A cobrança da multa foi terceirizada? Como? Qual o percentual que cabe à empresa por cada multa aplicada? Qual o valor arrecadado pelo governo federal?Vamos denunciar e agir! Em menos de um mês foram milhares de multas emitidas, isso é uma verdadeira armadilha que visa aumentar a arrecadação e lesionar o cidadão! Abraço essa causa, e faço dela a minha luta!. Kempler Reis, advogado e consultor.(Folha do São Francisco)