O Ministério da Integração Nacional anunciou nesta terça-feira que uma proposição, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), prorroga para 30 de dezembro de 2013 o prazo para a contratação da linha de crédito emergencial do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). A medida faz parte de um conjunto de ações que vêm sendo adotadas pelo Governo Federal em socorro aos produtores rurais afetados pela estiagem mais severa das últimas décadas.
A linha especial pode ser acessada por agricultores da área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que inclui os noves estados da região Nordeste e os municípios do norte de Minas Gerais e Espírito Santo.
Em abril deste ano, o Governo Federal acrescentou mais R$ 350 milhões às linhas emergenciais que atendem os produtores rurais. Com esse aporte, o total de recursos destinados ao crédito especial para estiagem chegou a R$ 2,75 bilhões. Desses, R$ 2,4 bilhões já foram contratados e envolvem 331 mil operações. O apoio financeiro chega a produtores afetados pela estiagem em mais de 1,3 mil municípios em situação de emergência reconhecida pela Defesa Civil Nacional.
Com as novas medidas, os produtores atingidos pela estiagem terão até 10 anos para pagar as parcelas vencidas em 2012 e também as que irão vencer em 2013 e 2014, desde que a operação esteja em situação de adimplência em 31 de dezembro de 2011.
Os mutuários em geral só vão começar a pagar a dívida em 2015; já para os agricultores familiares, o prazo para início de amortização é 2016. Outro benefício para o agricultor familiar será um bônus de 80% sobre cada parcela paga dentro do vencimento.
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