19 de julho de 2012
Saiba o que já disseram os 11 ministros do STF sobre o mensalão
Desde a época em que o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia contra os 38 réus do mensalão, em agosto de 2007, os ministros da mais alta corte do país defendem um julgamento técnico e imune às pressões da mídia e da sociedade.
Dos 11 ministros do STF que decidirão se condenam ou inocentam os réus acusados de integrar esquema de pagamento de propina em troca de apoio no Congresso, apenas três não faziam parte do tribunal na época do recebimento da denúncia – Dias Toffolli, Luiz Fux e Rosa Weber, os dois últimos indicados pela presidente Dilma Rousseff.
Toffolli foi o último ministro indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas sua participação no julgamento ainda é uma dúvida. O ministro poderá se declarar impedido de analisar o caso porque foi advogado do PT na época em que ocorreram os primeiros fatos denunciados. Ele também foi subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil – pasta então comandada por José Dirceu, hoje réu no processo.
Veja abaixo o que já disseram os ministros.
CARLOS AYRES BRITTO
Está no Supremo desde 2003, indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É presidente do tribunal desde abril deste ano.
"Este caso é histórico e emblemático e o país acompanha atentamente os debates, o relatório e cada um de nossos votos. Fiquem certos de que a Suprema Corte está atenta e já está fazendo justiça, não está agindo com açodamento nem com a precipitação, tudo está sendo medido. [...] O lado cidadão também aflora nessas horas. Agora a análise que todo ministro tem de fazer, seja eminentemente jurídica e técnica e nós até dizemos dogmática.”
Em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”, em 24/08/2007
CELSO DE MELLO
O mais antigo entre os atuais juízes, está no STF desde 1989, indicado pelo ex-presidente José Sarney.
“Os fatos relatados na denúncia são extremamente graves, profundamente preocupantes. Capazes de suscitar a justa indignação de qualquer cidadão. Isso faz com que se intensifique a necessidade de todos os órgãos competentes do Estado de investigarem todos os vestígios de improbidade administrativa, de assalto ao poder público, para que essas manifestações patológicas resultantes do exercício ilegítimo do poder não se repitam mais.”
Em entrevista ao “Estado de S.Paulo”, em 09/03/2007
MARCO AURÉLIO MELLO
É ministro do Supremo desde 1990, indicado pelo ex-presidente Fernando Collor.
"Nós não estamos no âmbito de uma pizzaria. A sociedade vê nesse julgamento que a lei em si vale para todos, e que as instituições pátrias estão funcionando. [...] Não tomo como ofensa de que esse julgamento seria um julgamento político. Há independência consideradas as esferas política, civil administrativa e penal. E aqui eu ocupo uma cadeira de juiz, não uma cadeira do parlamento.”
Em entrevista a jornalistas, em 27/08/2007
GILMAR MENDES
Está no STF desde 2002, indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
“Esta corte não está apenas a julgar um caso. Na verdade, esta corte dá lições permanentes para todas as demais cortes do país. Por isso este julgamento assume este caráter problemático. Não podemos permitir que o processo se convole em pena; formular denúncias que se sabem inviáveis para, depois, nos livrarmos dos nossos problemas de consciência e tendermos à opinião pública.”
Durante julgamento do recebimento da denúncia, em agosto de 2007
CEZAR PELUSO
É ministro da corte desde 2003, nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Estamos em ano eleitoral e não convém que esse julgamento seja próximo das eleições para não interferir no curso da campanha. Também é preciso prevenir o risco de eventual prescrição. Além disso, a opinião pública pressiona muito. É uma demanda de uma boa parcela da sociedade que esse caso seja esclarecido mais rápido."
Em entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo", em 17/04/2012
JOAQUIM BARBOSA
Está no Supremo desde 2003 por indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Toda essa teia de atividades, muitas delas dissimuladas, tinha como um único objetivo a prática de atividades caracterizadas pela lei penal como crime. [...] Embora alguns acusados queiram jogar a responsabilidade de apoio financeiro uns sobre os outros, isso não tem importância. O que importa é que eles aparentemente receberam as quantias”.
Durante julgamento do recebimento da denúncia, em agosto de 2007
RICARDO LEWANDOWSKI
É ministro do STF desde 2006, indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Na verdade, o que quis dizer foi que eu é que estava com a faca no pescoço, e era gelada. Não cometi nenhum crime, nenhuma ilegalidade. Sinceramente me considero vítima de uma invasão de privacidade. As coisas acontecem. Eu podia estar no avião da TAM. É a lei de Murphy. Quando uma coisa tem que dar errado, dá tudo errado. Estou pagando o preço de expressar uma posição jurídica que não refletia os anseios da opinião pública."
Em entrevista ao jornal "O Globo", em 31/08/2007, sobre ligação telefônica presenciada por uma repórter da "Folha de S.Paulo" na qual o ministro teria dito que o STF votou no recebimento da denúncia "com a faca no pescoço".
CÁRMEN LÚCIA
É ministra do Supremo desde 2006, por indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Só pra ficar claro que os partidos [políticos] são legítimos, veículos necessários da sociedade, não são aqueles que constituem quadrilha ou coisa que o valha, mas pessoas que eventualmente deles fazem parte que agiram mal."
Durante julgamento do recebimento da denúncia, em agosto de 2007
DIAS TOFFOLI
Está no STF desde 2009, nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Eu não advoguei em nenhum momento no caso do mensalão. Nas campanhas em que atuei como advogado do presidente [Lula], sempre atuei no Tribunal Superior Eleitoral. Não era eu o advogado que atuava no diretório ou no comitê de campanha".
Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em 30/09/2009
LUIZ FUX
Primeira indicação da presidente Dilma Rousseff, está no STF desde março de 2011.
"As vozes sociais têm que ser ouvidas, mas não sobre como devem ser julgados os casos concretos que têm as suas peculiaridades. Senão, o juiz está se despojando de sua função de julgador e transferindo a sua missão à opinião pública. Isso é inaceitável. [...] A opinião pública, nessa parte, não pode interferir."
Em entrevista ao jornal "Valor Econômico", em 12/06/2012
ROSA WEBER
Está no Supremo desde dezembro de 2011, indicada pela presidente Dilma Rousseff.
“Todos esses processos que dizem respeito a temas mais candentes sofrem uma recomendação de que a eles se dê prioridade. [...] Ao que tenho notícia, mais de seiscentas testemunhas foram ouvidas no caso do mensalão. Há necessidade de tempo para ouvir essas testemunhas e para todas essas medidas."
Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em 6/12/2011
tópicos:
Ayres Britto, Celso de Mello, Cezar Peluso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Supremo Tribunal Federal
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário