Dilma libera verba para obras em período eleitoral

AE – A presidente Dilma Rousseff repetiu seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva e editou decretos que permitem investimentos federais em novas obras durante o período eleitoral. Dilma já publicou seis desses decretos. Eles vão beneficiar 855 projetos, entre os quais a ampliação do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, onde a presidente aposta alto na eleição do ex-ministro Patrus Ananias (PT) contra o agora adversário Marcio Lacerda (PSB), prefeito e candidato à reeleição. A possibilidade de transformar por meio de decretos um repasse “voluntário”, proibido no período de eleição, em repasse “obrigatório”, que é liberado, foi dada a partir de medida provisória editada pelo governo Lula – e depois convertida em lei – no ano anterior à campanha municipal de 2008. A justificativa era não prejudicar obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). A lei eleitoral de 1997 barra os repasses “voluntários” três meses antes da votação a fim de evitar o uso da máquina em benefício de aliados nos Estados e municípios – neste ano ela passou a valer no dia 7. Exceções ocorrem quando a obra já está em andamento ou quando há situação de emergência ou calamidade pública. Além da ampliação e modernização do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, uma antiga promessa dos políticos mineiros, os seis decretos que abrem a brecha na lei eleitoral liberam investimentos em projetos relacionados a saneamento básico, urbanização de favelas e habitação popular. A mudança na classificação das despesas de “voluntárias” para “obrigatórias” também permite repasses de verbas da União mesmo que as prefeituras beneficiárias estejam inadimplentes.