Entre a batalha da militância nas ruas, com bandeiras e carros de som, e
a disputa pela empatia do eleitor no horário político em rádio e TV, há
um terceiro front das campanhas que pode ser decisivo na vitória de um
candidato: a guerra de representações jurídicas.
Em
São Paulo, os advogados dos principais candidatos à prefeitura estimam
mover, cada um, cerca de 400 representações até outubro. Em sua maioria,
pedidos para que a Justiça Eleitoral retire programas do ar, reduza os
minutos de exposição dos adversários ou autorize a veiculação de direito
de resposta
.
O ápice da disputa ocorre durante o horário
eleitoral, quando os advogados assistem a todos os programas dos
concorrentes para mapear ofensas ou o uso de técnicas vedadas pela lei,
como montagem, trucagem ou computação gráfica. O trabalho, porém, começa
antes da campanha, no momento de registro da candidatura, quando
qualquer inconsistência pode ser fatal: nestas eleições, a Justiça já
indeferiu o registro de 122 candidaturas a prefeito, 111 a vice-prefeito
e 3.763 a vereador.
Esse serviço não sai barato. Neste
ano, o preço para prestar assessoria jurídica por três meses às maiores
campanhas à prefeitura paulistana não é menor que R$ 1 milhão. Em 2008,
Gilberto Kassab, então candidato pelo DEM, pagou pouco mais que isso ao
escritório Malheiros, Penteado, Toledo, Almeida Prado, que hoje
assessora a campanha de José Serra (PSDB). Geraldo Alckmin gastou R$ 750
mil com as bancas Mendes Advogados e Alckmin Advogados, e Marta
Suplicy, R$ 450 mil com o escritório Silveira, Andrade Advogados, de
acordo com as declarações à Justiça Eleitoral. Segundo os advogados,
desde então o serviço valorizou-se bem acima da inflação, que foi de 24%
no período, medida pelo INPC.
A profissionalização da
assessoria jurídica de campanha ganhou força a partir das eleições de
1998, as primeiras após a promulgação da Lei 9.504, que definiu regras
gerais para todos os pleitos - até então, o Congresso Nacional aprovava
uma lei específica para cada processo eleitoral. E o status do advogado
de campanha cresceu junto com o aumento do peso do marketing político.
Hoje, advogados e marqueteiros mantêm contato direto para definir o que
pode ou não ir ao ar no horário eleitoral. Em casos mais sensíveis, o
programa é submetido previamente à aprovação do jurídico.
Colégio de freiras
Se,
na frente dos juízes, os advogados de cada candidato estão em lados
opostos, na hora de comentar as leis eleitorais todos são unânimes:
falta clareza nas normas e a há excesso de restrições à publicidade.
Segundo eles, a resposta para um candidato que precisa saber se pode ou
não fazer algo muitas vezes é: “Depende”. O motivo seria a pulverização
das normas em leis e resoluções diversas e a alta rotatividade dos
juízes eleitorais, que cumprem mandatos de dois anos, renováveis por
mais dois
“Há uma insegurança jurídica muito grande”,
resume Ricardo Vita Porto, que já advogou para Orestes Quércia e hoje
está na equipe de Gabriel Chalita (PMDB). Hélio Silveira, que assessora
Fernando Haddad e tem um histórico de serviços prestados ao PT, faz
coro: “As regras são imprevisíveis.”
Os advogados também
avaliam que os limites à publicidade eleitoral chegaram ao ponto de
prejudicar a renovação política. Segundo eles, a proibição de pendurar
cartazes em postes, distribuir camisetas e fazer showmícios esfria a
disputa e resguarda quem está no poder. “Eleições não são um recreio de
colégio de freiras do século 19. E não há democracia sem eleições”, diz
Ricardo Penteado, advogado de Serra.
Ele afirma que, em
cidades pequenas, onde os candidatos não têm acesso ao horário gratuito
de rádio e TV, as campanhas minguaram e a influência da boca de urna
aumentou. “Colocar um ‘santinho’ no poste é legal no mundo inteiro”,
reclama Everson Tobaruela, advogado de Celso Russomanno
.
Impunidade
O
grande desafio para as assessorias jurídicas dos candidatos neste ano
deverá ser o uso da internet para difamar ou atacar candidatos. A
Justiça Eleitoral age rápido para tirar propagandas ofensivas do rádio e
da televisão e autorizar o direito de resposta, mas o mesmo não ocorre
com sites e vídeos hospedados em servidores fora do Brasil.
Em
2010, Silveira defendeu a então candidata pelo PV à Presidência da
República, Marina Silva, e se deparou com um site ofensivo hospedado nos
Estados Unidos. Quando as providências foram tomadas, o estrago já
estava feito. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
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