Flexibilização da CLT divide trabalhadores

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legislação trabalhista herdada da era Vargas, completa 69 anos com patrões e empregados unidos em torno de um consenso: ela precisa ser atualizada. Tanto que o governo federal deve encaminhar ao Congresso, até o fim deste mês, uma proposta de flexibilização do conjunto de leis que versa sobre antigos direitos do trabalhador, como licença maternidade, 13º salário e férias. O anteprojeto de lei entregue pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC à Casa Civil amplia a autonomia de empresas e sindicatos fecharem acordo coletivo de trabalho com propósito específico (ACE). Pela proposta, os sindicatos poderão ignorar a CLT e negociar diretamente modificações na lei. O projeto, batizado de CLT-flex, é polêmico porque poderá subtrair direitos dos trabalhadores. Especialista em direito do trabalho, o advogado Marcos Alencar defende a flexibilização da CLT. “É a única forma de ter o direito ajustado à realidade de cada categoria profissional, de cada cultura e localidade. É impossível um país como o Brasil ter uma legislação aplicada para todos.” Ele explica que a mudança vai permitir que os acordos de trabalho homologados tenham força de lei. A proposta agrada às empresas. Aurélio Nogueira, conselheiro do Conselho Temático de Relações de Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), considera o projeto bom, pois atualiza a legislação trabalhista e privilegia o negociado sobre o legislado. “Hoje, os sindicatos e as empresas acertam um acordo e a Justiça do Trabalho derruba”, reclama. Ele aponta, no entanto, a dificuldade de ter de mudar a Constituição Federal antes de aprovar a proposta de flexibilização da CLT. Secretário de Administração e Finanças da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PE), Sérgio Goiana diz que a CUT defende o anteprojeto de flexibilização da CLT, desde que não ameace os direitos dos trabalhadores. Ele considera importante a criação dos comitês sindicais dentro das empresas para permitir o avanço no processo de negociação. A Força Sindical apoia as mudanças na lei, mas cobra o acesso do trabalhador aos acordos coletivos. Segundo Severino Damião, tesoureiro da Força Sindical em Pernambuco, até agora os sindicatos não têm informações detalhadas da proposta. “É preciso que os sindicatos sejam fortes para negociar em nome dos trabalhadores.”