MP aciona Fifa e pede devolução de R$ 31 milhões aos cofres públicos da Bahia

O Ministério Público estadual propôs ação civil pública contra a Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa) e o Comitê Organizador Brasileiro da Copa do Mundo 2014.
As promotoras de Justiça Rita Tourinho e Célia Boaventura pedem que a Justiça determine às entidades a devolução de R$ 31 milhões aos cofres públicos do Estado da Bahia, atualizados com juros e correção monetária. O montante corresponde ao custo efetuado para instalação de estruturas temporárias na Arena Fonte Nova para a realização da Copa das Confederações em junho último.
No total, os gastos públicos com as estruturas foram de aproximadamente de R$ 230 milhões nas seis cidades-sedes. As promotoras ressaltam que a obrigação não constava no contrato original, e só foi acrescida em fevereiro de 2009, três meses antes da Fifa anunciar as cidades-sedes do evento esportivo em maio do mesmo ano. A imposição se deu inclusive sem ser precedida de qualquer estudo de impacto financeiro. “É evidente que aqueles Estados/Municípios que não se comprometessem em arcar com as despesas relativas às estruturas temporárias seriam excluídas do processo de escolha”, registram Rita Tourinho e Célia Boaventura na ação.
Com base nestas informações, as promotoras afirmam que a entidade que controla o futebol mundial praticou abuso de direito, previsto no artigo 187 do Código Civil.