O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, votou nesta quinta-feira (16) pela condenação do publicitário Marcos Valério e do deputado federal João Paulo Cunha (PT) por corrupção ativa e passiva, respectivamente.
O ministro também defendeu a condenação de Cunha pelo crime de lavagem de dinheiro e peculato.Barbosa considerou ainda que os ex-sócios de Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, devem ser condenados por corrupção ativaHoje começou efetivamente a fase dos votos, que vai culminar com a absolvição ou condenação dos réus.
Segundo Barbosa, Cunha e Valério praticaram atos de corrupção entre 2003 e 2004, época em que o petista presidia a Câmara dos Deputados e assinou contratos de prestação de serviços da Casa com as empresas de Valério
“Corrupção passiva e ativa ficam evidentes entre João Paulo Cunha, Marcos Valério e seus sócios”, afirmou o relator.
Cunha era deputado pelo PT na época das denúncias e foi absolvido no processo de cassação na Câmara em 2005. Acabou sendo reeleito em 2006 e 2010 e hoje preside a Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Segundo a acusação, Cunha "autorizou a subcontratação da empresa IFT - Idéias, Fatos e Textos, de propriedade do jornalista Luiz Carlos Pinto, pela SMP&B Comunicação, para prestar serviços de assessoria de comunicação”
Na denúncia, a Procuradoria diz que os serviços não foram prestados e que a finalidade do contrato era permitir que o jornalista continuasse assessorando Cunha A Procuradoria também acusa o réu de favorecer as empresas de Valério na CâmaraO ministro Joaquim Barbosa citou os R$ 50 mil recebidos por Cunha, logo após ele assinar um contrato de R$ 1 milhão entre a Casa e a SMP&B, empresa de Valério. O dinheiro foi retirado pela mulher de Cunha em uma agência do Banco Rural em Brasília.
Segundo Barbosa, Cunha mudou várias vezes a versão sobre o recebimento do dinheiro, conforme foram aparecendo denúncias contra ele. Primeiramente, diz o relator, ele negou ter recebido o montante. Após a descoberta que sua mulher compareceu à agência do Banco Rural para retirar o dinheiro, ele disse que ela foi até a agência para resolver pendências com relação a uma televisão por assinatura.
Por fim, segundo Barbosa, Cunha apresentou a versão de que os R$ 50 mil não eram de propina, e sim para pagar uma campanha eleitoral. O relator contestou o argumento da defesa de que se, fosse de propina, Cunha teria pegado o dinheiro no dia anterior, já que esteve reunido com Valério em sua casa, em Brasília.Barbosa ratificou a versão da acusação, de que o montante recebido era propina paga por Valério em razão de a agência SMP&B ter vencido uma licitação na Câmara. "A vantagem indevida de R$ 50 mil oferecida pelo sócio da agência foi um claro favorecimento privado (...) em benefício próprio de João Paulo Cunha", alegou.Segundo o ministro, uma auditoria apontou que a agência não cumpria os requisitos mínimos exigidos pelo edital de uma licitação anterior.
O relator afirma ainda que o retorno de trabalho da agência foi "ínfimo" em comparação com o valor do contratoVejam a natureza fraudulenta da licitação que resultou na contratação da SMP&B pela Câmara dos Deputados depois de o deputado João Paulo Cunha ter recebido R$ 50 mil", disse Barbosa.
O relator disse ainda que, até 2002, a Câmara dos Deputados utilizava-se apenas do rádio, TV, jornal da Câmara e do site para levar informações ao público das atividades do órgão
. Depois daquele ano, passou a fazer licitação para a contratação de agências. Barbosa afirmou ainda que a defesa de Cunha mentiu ao dizer que as empresas prestavam serviço em gestões anteriores, como a de Aécio Neves (PSDB).
Outro lado
A defesa de João Paulo Cunha admite que sua mulher sacou R$ 50 mil em uma agência do Banco Rural, mas diz que ele não sabia que o dinheiro tinha origem ilícita. Nega ainda que Cunha tenha favorecido a empresa de Marcos Valério na Câmara.
Já a defesa de Valério diz que os empréstimos para suas empresas foram legítimos e que o dinheiro emprestado por ele ao PT era destinado ao pagamento de dívidas de campanha. Adefesa de Cristiano Paz alega que seu cliente não tinha responsabilidade pelos setores administrativos e financeiros das agências, enquanto a defesa de Ramon Hollerbach alega que, quando entrou como sócio no grupo SMP&B, as empresas já estavam constituídas e que seu cliente era responsável apenas pelo setor de produção publicitária.O advogado de Valério, Marcelo Leonardo, acompanha no plenário do STF a leitura de Barbosa e não quis comentar o voto. "Neste momento, eu não me manifesto sobre o voto do relator. Irei aguardar a leitura dos votos dos outros ministros. [O voto do relator] não me preocupa. Não tenho nenhuma expectativa em relação ao voto dele."
Para o defensor de Hollerbach “o relator não apontou prova alguma referente” a seu cliente. “As provas que ele citou são referentes ao inquérito. O relator presume a culpa dele”, afirmou Hermes Vilchez Guerrero. Sobre o estranhamento apontado pelo relator sobre a presença de Hollerbach na Câmara, Guerrero afirmou que isso é natural. “Ele trabalha com isso e tinha que ir para a Câmara dos Deputados para saber até do que se tratava o projeto para poder participar da licitação.”
Guerrero disse ainda que já esperava esse posicionamento do relator. “Eu, embora respeite muito o cargo do relator, não tenho expectativa favorável. A decisão dele não me surpreende até porque ele disse que iria seguir o roteiro da Procuradoria Geral da República. Agora, os outros ministros certamente não vão condenar sem provas”, finalizou.
Os advogados de João Paulo Cunha e Cristiano Paz não foram localizados pela reportagem.Bate-boca
Logo no início de seu voto, Barbosa e Ricardo Lewandowski, respectivamente relator e revisor do processo do mensalão, voltaram a bater-boca. É segunda vez que eles travam uma discussão acalorada no julgamento do mensalão. Dessa vez, o tema que gerou discórdia foi a forma como Barbosa decidiu apresentar seu voto.O relator anunciou que irá ler seu voto por itens organizados pela denúncia da Procuradoria Geral da República, lida em 2007
. Prontamente Barbosa foi interrompido por Lewandowski, que considerou que, com a metodologia, o relator estivesse concordando de início com a tese da Procuradoria de que existiram núcleos no esquema do mensalão.
“Queria dizer que, como revisor, me oponho a essa metodologia. Estaremos adotando a lógica do Ministério Público e admitindo que existem núcleos”, disse o revisor. Em seguida, Lewandowski disse que Barbosa “tem uma ótica ao que se contém na denúncia”, o que irritou o relator.
“Isso é uma ofensa. Não venha Vossa Excelência me ofender também”, retrucou Barbosa. “Como sabe da minha ótica, se jamais conversou comigo sobre isso?”, questionou. Na sequência, todos os ministros votaram a favor de Barbosa, para que ele apresentasse seu voto da maneira que achasse melhor.Após mais de 20 minutos de debate, a maioria decidiu que cada ministro pode escolher metodologia que melhor lhe convir para ler o voto. Antes, os ministros rejeitaram uma última questão preliminar, que não foi votada ontem (15) porque, segundo Barbosa, a folha onde estava a questão ficou colada em outra, sem que ele percebesse.
A questão, apresentada pelas defesas de Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, pedia a anulação do julgamento argumentando a invalidade de alguns documentos usados pela acusação.
Voto do relator
O Supremo retomou, nesta quinta-feira (16), o julgamento do mensalão com o voto do relator, ministro Joaquim Barbosa. A votação começa de fato hoje, após o fim da fase de defesa dos 38 réus no processo e da votação de preliminares, que aconteceu ontem.
Nesta quarta-feira, além de terem ouvido as três últimas defesas dos réus, os ministros discutiram 18 questões preliminares constantes do voto de Barbosa --todas referentes a pedidos das defesas dos réus. Entre elas, foi acatada a exclusão do réu Carlos Alberto Quaglia do processo no STF, pois ele ficou sem advogado durante algumas fases e teve seu direito de defesa cerceado --com isso, caiu para 37 o número de réus no processo que corre no Supremo. Ontem também foi rejeitada a inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvaentre os acusados. A estimativa é a de que o voto de Barbosa, com mais de mil páginas, dure cerca de quatro dias. Depois desta quinta, o julgamento será retomado apenas na próxima segunda-feira (20) e, nas próximas semanas, a previsão é que o tribunal tenha sessões apenas três vezes por semana: às segundas, quartas e quintas. ..
noticias uol
Nenhum comentário:
Postar um comentário