O Senado aprovou
nesta terça-feira, em primeiro turno, por unanimidade, a proposta que
amplia os direitos das empregadas domésticas brasileiras. Setenta
senadores votaram a favor da proposta. Não houve nenhum voto contrário
ou abstenção --o que não é comum no Senado, segundo a Folhaonline.
Para que as novas
regras entrem em vigor, o texto precisa passar por nova votação no
Senado, o que vai ocorrer na semana que vem. Como já passou pelo Senado,
depois de aprovada no Senado a proposta de emenda à Constituição segue
para a promulgação. Esse tipo de proposta não passa por sanção
presidencial para entrar em vigor.
A proposta concede
novos direitos aos empregados domésticos, como adicional noturno, hora
extra, jornada máxima e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Passam a ter direito aos benefícios todos que prestem serviços
domésticos, como jardineiros, motoristas e babás.
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