Integrantes da cúpula da Câmara definiram nesta quinta-feira (21) que o aumento da chamada cota mensal de atividades parlamentares será de 12,72%. O reajuste deve gerar um gasto a mais de R$ 22,6 milhões por ano com os parlamentares.
Também ficou definido que o auxílio-moradia pago aos deputados será reajustado em 26,6%, passando dos atuais R$ 3.000 mensais para R$ 3.800. O gasto anual estimado com o aumento do benefício é de R$ 1,5 milhão.
Câmara decide aumentar cota dos deputados e criar mais cargos
As medidas foram anunciadas ontem pela Mesa Diretora da Câmara, mas sem os valores dos reajustes. A Câmara chegou a divulgar, em nota enviada à imprensa nesta quinta-feira, valores menores do reajuste, mas corrigiu em seguida.
No caso do auxílio-moradia, o benefício não era reajustado desde 1996. Atualmente, 207 dos 513 deputados recebem o recurso. Os demais moram em apartamentos funcionais em Brasília.
Já o chamado "cotão", como é conhecido, foi adotado em 2009 e é utilizado para pagar despesas como passagens aéreas, telefone, serviços postais, assinatura de publicações, combustíveis e lubrificantes, entre outros gastos. Desde então, ele não foi reajustado.
O valor de cada deputado varia de Estado para Estado, principalmente, em razão do preço das passagens aéreas.
Ontem após reunião dos membros da Mesa Diretora, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou que a área técnica definisse um índice de reajuste para os dois benefícios, o que foi feito hoje.
Esses valores deverão fazer parte de um ato interno da Casa e aprovado pelos integrantes da Mesa Diretora.
Além do aumento do valor do "cotão", a Casa prevê a criação de 44 cargos de indicação política e 15 funções, espécie de gratificação cedidas aos servidores que atuam em áreas de chefia.
A criação dos cargos vai gerar um custo de R$ 7 milhões em 2013 e R$ 8,9 milhões em 2014.
ECONOMIA
Em contrapartida, a Casa prevê a redução de gastos de R$ 12,6 milhões por ano com a limitação do pagamento do 14 e15 salários e R$ 24 milhões com a implantação de novas regras para o pagamento de horas extra que deverá entrar em vigor em maio.
De acordo com os cálculos da direção, as medidas devem produzir uma economia de R$ 19 milhões por ano.
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