O ministro revisor Joaquim Barbosa começou a definir nesta segunda-feira (12) a dosimetria do chamado núcleo político do mensalão, que inclui José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. O ex-ministro da Casa Civil foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos e 10 meses de reclusão. “Se mantida a pena, ele cumpre em regime fechado”, afirma o professor de direito Rodrigo Costa.
O especialista explica que a lei brasileira prevê regime fechado para condenações que ultrapassarem oito anos. Caso seja condenado à pena entre 4 e 8 anos, o regime poderá ser fechado ou semi-aberto. Para condenações inferiores a 4 anos, o juiz pode optar entre os regimes fechado, semi-aberto ou aberto.
Costa destaca que o STF está inovando ao não estabelecer o regime inicial após a fixação da pena, como é regra. “Os ministros preferiram deliberar após a finalização do julgamento de todos os réus”, diz. O professor aponta que o tempo de condenação dos réus pode diminuir em função da possibilidade de prescrição de alguns crimes.
A sessão começou com mais uma divergência entre os ministros relator e revisor, Ricardo Lewandowski, que abandonou o plenário. Além de Dirceu, o Supremo também condenou José Genoino. O ex-presidente do PT recebeu a pena de 6 anos e 11 meses de reclusão, tempo que, de acordo com a lei, pode ser cumprido em regime semi-aberto.
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