Recurso à OEA

O prazo para a Corte Interamericana de Direitos Humanos analisar eventual recurso contra o julgamento do mensalão, estratégia defendida por parte dos réus, é de pelo menos seis anos. A Corte, com sede na Costa Rica, é ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Um militante da Juventude do PT protocolou na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), na sede da OEA, em Washington, recurso alegando que o julgamento foi político e impediu a ampla defesa dos réus. O trâmite médio de um processo na CIDH é de pelo menos cinco anos. Se a comissão encontrar violação, emite uma recomendação. Caso ela não seja atendida, o processo pode chegar à Corte, único órgão jurisdicional do sistema. Nela, as decisões levam, em média, 18 meses. A Corte não tem poder para rever as sentenças do STF. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.