Um
dia depois da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF),
despachar o processo contra o ex-presidente Fernando Collor que estava
no gabinete dela por quatro anos, o ministro revisor Dias Toffoli
analisou o relatório e liberou o caso para votação. Caberá agora ao
presidente do tribunal, ministro Joaquim Barbosa, decidir quando o caso
será levado ao plenário. Carmem Lúcia decidiu retomar a tramitação do
processo dois dias depois de o Globo revelar que os crimes atribuídos ao
ex-presidente estão à beira da prescrição.
- O processo está liberado. Da minha parte já pode ir à votação - disse Toffoli.
O
Ministério Público Federal apresentou a denúncia contra o ex-presidente
e hoje senador Fernando Collor (PTB-AL) em 2000. São acusações
relativas a 1991 e 1992, período em que o senador era o presidente da
República. O ex-presidente foi acusado de se beneficiar de um esquema de
corrupção a partir de propinas cobradas de empresários que tinham
contratos de publicidade com o governo. O dinheiro arrecadado pelo
esquema foi parar nas contas de um correntista fantasma e dali pagou
despesas pessoais de Collor. O processo resultou das investigações do
chamado Esquema PC que levou a renúncia do ex-presidente.
Na
sexta-feira passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
enviou a Cármen Lúcia um parecer com um alerta sobre o risco de
prescrição dos principais crimes imputados ao ex-presidente. No
documento, o procurador-geral pede urgência na decisão da ministra, que
estava com o caso desde outubro de 2009. A ação penal estava concluída
com as alegações finais já apresentadas pelo Ministério Público Federal e
pela defesa de Collor. Só faltava a ministra,relatora do caso, repassar
o processo ao revisor.
O
processo está em fase final de julgamento desde junho de 2008. Na
época, o relator era o ministro Menezes Direito. Com a morte do
ministro, o caso foi redistribuído para Cármen Lúcia no dia 6 de outubro
de 2009. (PE NOTÍCIAS)
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