Luiz Carlos Mourão Maia
Vice-líder
do PT se diz surpreso porque pontos do projeto foram negociados com o
governo. Oposicionista aposta na derrubada no veto pelo Congresso.
Enquanto
deputados governistas se surpreenderam com o veto integral da
presidente Dilma Rousseff à proposta que disciplinava a criação de novos
municípios, oposicionistas apostavam nesta quinta-feira (14) na
derrubada do veto pelo Congresso.
O
projeto de lei complementar (PLP 416/08) autoriza a criação, a fusão e o
desmembramento de municípios, mas sob normas consideradas mais rígidas
pelos parlamentares, como a necessidade prévia de estudo de viabilidade
econômica, a existência de perspectivas de investimento em educação e
saúde e de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei
Complementar 101/00). Também estabelece um número mínimo de habitantes
para o novo município, de acordo com a região do País.
Na
justificativa do veto ao projeto, a presidente Dilma Rousseff cita o
risco de "expansão expressiva no número de municípios" no Brasil, com
criação de gastos extras sem receita suficiente para cobri-las. Segundo
Dilma, o Ministério da Fazenda alertou quanto aos impactos negativos do
projeto sobre a sustentabilidade fiscal e a estabilidade
macroeconômica.
Surpresa
O
veto integral surpreendeu até mesmo os governistas. Vice-líder do PT e
um dos relatores do projeto na Câmara, o deputado Sibá Machado (AC),
lembra que o texto foi amplamente negociado com o governo: "Foi uma
surpresa, porque esse trabalho estava sendo construído há muito anos.
Negociamos com o governo, com todos os ministérios interessados. Foram
tirados pontos, acrescentados outros”.
O
grande critério estabelecido no projeto de lei, argumenta Sibá, “é que a
criação de novos municípios deverá obedecer à autonomia financeira,
capacidade de arrecadação. E entendemos que havia uma negociação e um
entendimento com o governo. A surpresa é porque não se esperava que isso
acontecesse".
Derrubada do veto
A
oposição também criticou o veto integral de Dilma. Líder do PPS, o
deputado Rubens Bueno (PR) aposta na sua derrubada em sessão do
Congresso Nacional: "Quando se tem um projeto que cria critérios para a
criação de novos municípios, o governo veta, porque quer deixar
exatamente neste limbo, em que tudo está desorganizado e isso favorece a
quem está no poder. Então, é lamentável que a presidente Dilma vete um
projeto importante como esse. O governo sempre se mostra prepotente,
como se ele fosse o único a decidir sobre tudo. Eu penso que vamos
derrubar esse veto da presidente".
O
projeto que disciplina a criação de novos municípios é originário do
Senado e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em junho. Como os
deputados fizeram alterações, a aprovação final pelos senadores ocorreu
em outubro. A criação, a fusão, a incorporação e o desmembramento de
municípios no Brasil estão suspensos há 17 anos, à espera de uma lei
complementar exigida pela Constituição. Especialistas ouvidos em
audiências públicas da Câmara dos Deputados afirmaram que, se virar lei –
o que ainda poderia ocorrer na hipótese da derrubada do veto –, a
proposta levaria à criação de cerca de 200 municípios no País.
(https://www.facebook.com/groups/197670733713798/permalink/258202864327251/)
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