"Se há uma atividade que pressupõe liberdade, além da de jornalistas, é a de parlamentar. Portanto, essa ideia de fazer com que o parlamentar negocie com carcereiro – dizer: 'A nossa sessão vai começar um pouquinho mais tarde' – parece um pouco complicada nesse contexto", disse Mendes.
Ele alertou ainda para o risco de ter o deputado sofrer na cadeia pressão por parte de grupos criminosos, como o PCC, que poderiam fazê-lo refém. "Organizações criminosas (...) podem fazer desse deputado refém. Quanta coerção um deputado pode sofrer? Agora ter votar matéria de interesse do PCC, por exemplo."
Marco Aurélio fez coro a ele: "Efeito da execução da pena é a suspensão dos direitos políticos e eu não concebo que alguém com os direitos políticos suspensos possam estar no exercício de um mandato, sem cogitar a impossibilidade física".
No entanto, eles observaram que a questão ainda será debatida pelo plenário na fase de análise dos embargos infringentes, tipo de recurso que, em tese, permite reverter decisões do tribunal. Essa etapa deve ocorrer apenas no ano que vem.
Nenhum comentário:
Postar um comentário