Proposta
estabelece que 20% das vagas nas próximas seleções serão destinadas
para afrodescendentes. Anúncio foi feito na abertura da 3ª Conferência
Nacional de Promoção da Igualdade Racial
A
presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira (5) o envio de um
projeto ao Congresso estabelecendo cotas para afrodescedentes no serviço
público. De acordo com o Palácio do Planalto, o texto deve ser
publicado no Diário Oficial da União (DOU) de amanhã (6) com o pedido de
urgência constitucional. Desta forma, passa a trancar a pauta da Câmara
após 45 dias do início da tramitação.
O
projeto de lei destinará 20% das vagas em concursos públicos federais
para negros. Apesar de valer apenas para o governo federal, Dilma espera
que a proposta serva de exemplo para estados e municípios e os poderes
Judiciário e Legislativo criarem suas próprias leis de ação afirmativa.
“Nós queremos iniciar a mudança na composição racial dos servidores,
tornando-a representativa da população brasileira”, disse Dilma na
abertura da 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Atualmente
o governo federal tem aproximadamente 540 mil servidores civis
concursados. Para Dilma, estabelecer cota é uma forma de diminuir as
diferenças no serviço público. “Ação afirmativa trata as duas coisas, a
questão racial e a social simultaneamente. Construir ações afirmativas é
essencial para que, de fato, se efetive a igualdade de oportunidades
sócio racial. Sem ações afirmativas não tornaremos realidade a igualdade
de oportunidades”, afirmou.
A
expectativa é que o projeto seja enviado à Câmara, por onde começa a
tramitar, amanhã à tarde. Depois serão indicadas as comissões que a
proposta deve tramitar. No entanto, por causa da urgência
constitucional, a proposta passará a trancar a pauta de votações da Casa
após 45 dias. Desta forma, os relatórios das comissões permanentes
poderá ser apresentado em plenário. (Congressoemfoco)
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