Depois de quatro anos, Cármen Lúcia libera processo contra Collor para revisor

O senador Fernando Collor (PTB-AL) Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado

O senador Fernando Collor (PTB-AL)

Depois de passar quatro anos com processo parado em seu gabinete, a ministra Cármen Lúcia liberou no início da noite de ontem (13) ação penal movida contra o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL). o Jornal O Globo noticiou que há risco de prescrição dos crimes no processo em que o ex-presidente é acusado de corrupção passiva, falsidade ideológica e peculato.

Cármen Lúcia, relatora do processo estava com o caso desde outubro de 2009. A ação penal estava concluída com as alegações finais já apresentadas pelo Ministério Público Federal e pela defesa de Collor. Na sexta-feira passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou à ministra parecer pedindo urgência no julgamento da ação penal. No parecer, Janot diz que o crime de falsidade ideológica já prescreveu. E os demais poderão ter o mesmo destino se a eventual pena for definida como o mínimo previsto no Código Penal.

“Para os crimes de peculato e de corrupção passiva, o prazo prescricional pela pena mínima já foi superado, de modo que, no entender do Ministério Público, é preciso conferir prioridade ao caso em tela. Ante o exposto, mesmo ciente da grande quantidade de feitos de atribuição do plenário, o Ministério Público Federal requer a análise da possibilidade de inclusão do feito em pauta com a máxima urgência, evitando-se, especialmente, a prescrição”, diz Janot em seu parecer.

Cármen Lúcia apresentou então o relatório que resume todo o processo, um caso que tramita desde a década de 90 na Justiça e que chegou ao STF em 2007. Ela liberou o processo para o revisor, ministro Dias Toffoli, que precisa fazer a sua análise do caso antes de a ação ser levada a julgamento no plenário do STF.

O processo está em fase final de julgamento desde junho de 2008. Na época, o relator era o ministro Menezes Direito. Com a morte do ministro, o caso foi redistribuído para Cármen Lúcia no dia 6 de outubro de 2009.

O caso trata de acusação de crimes supostamente cometidos por Collor quando ainda era presidente da República. A denúncia só foi oferecida em 2000 pelo Ministério Público Federal ainda na Justiça Federal. No processo, ele foi acusado de, nos anos de 1991 e 1992, ter se beneficiado de um esquema de corrupção a partir de propinas cobradas de empresários que tinham contratos de publicidade com o governo. O dinheiro arrecadado pelo esquema foi parar nas contas de um correntista fantasma e dali pagou despesas pessoais de Collor. O processo é desmembrado das investigações do chamado Esquema PC que levou ao impeachment de Collor.

O gabinete da ministra Cármen Lúcia foi procurado ontem e hoje. A ministra não esclareceu o motivo de ter ficado com o processo parado por quatro anos em seu gabinete.(PE NOTÍCIAS)